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A traição e sua consequência jurídica

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Quando de livre e espontânea vontade uma pessoa firma compromisso com outra, assumindo uma vida conjugal, ela garante direitos e deveres aos participantes dessa sociedade constituída. Dessa maneira, conforme a constituição:
Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges:

  • I – fidelidade recíproca;
  • II – vida em comum, no domicílio conjugal;
  • III – mútua assistência;
  • IV – sustento, guarda e educação dos filhos;
  • V – respeito e consideração mútuos.

Diante de tais princípios, é natural que entenda-se como prerrogativa para a manutenção desta sociedade o respeito aos elementos acima descritos. Dessa forma, o grande questionamento é entender o que fica configurado, por exemplo, como infidelidade. O Adultério, pela origem da palavra, que dizer ir para cama com outrem. Entretanto, o que configura uma ação como infidelidade limita-se apenas ao aspecto físico da traição. O que certamente não restringe o entendimento de muitos juízes. Afinal, há obrigações morais por trás de toda a discussão.

Um escritório de família e casamento tem por costume, em caso de discussão no âmbito jurídico, tentar desqualificar a ocorrência. Dessa maneira, a discussão recai sobre a consequência moral que a traição trouxe para a outra parte.

A indenização por danos morais é pleiteada, inclusive, com base nos prejuízos para a imagem da pessoa que sofreu o adultério.

Normalmente, nos casos acompanhados outrora por Paulo Lins e Silva Advogados, observa-se que o objetivo da parte traída é desqualificar o adúltero, mostrando que houve motivação primária para a rompimento da fidelidade. O embate em torno da atribuição de culpa muitas vezes dura longos períodos, sem que se vislumbre solução que contemple a justiça. Quando julgado de forma arbitrária, muitas vezes o réu é sentenciado como culpado, baseado no art. 927, que torna inconteste o dano causado pelo ilícito civil.

Como em todo caso concreto, a presunção de inocência, conforme o ordenamento jurídico vigente, deve prevalecer. Uma vez provada a culpabilidade, devem ser ponderados todos os fatores que levaram o réu a cometer o ato irregular. A infidelidade conjugal deve ser reparada de acordo com julgamento coerente a cada caso.

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