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Advogado de Família e Casamento

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A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO DE FAMÍLIA ANTES, DURANTE E APÓS O CASAMENTO.

“E o advogado há de ser um crente. Crer no Direito e procurar sua afirmação. Crer na Justiça e procurar sua realização. Crer na moral e praticá-la.” Ruy Azambuja

1. O Advogado de Família

Poderíamos conceituar o “Advogado de Família” como o resultado da fusão do comportamento de um sacerdote, de um terapeuta, de um jurista e de um árbitro conciliador.

Inicialmente, dentro de uma concepção conservadora, se pretendeu caracterizar a figura do “Advogado de Família” como de um homem exemplar, que exteriorizasse condições comportamentais excepcionais e retilíneas de acordo com a moral da sociedade em que estivesse inserido, tais como: ser bem casado e bom chefe de família, pai de filhos, culto, praticante de uma religião, homem de poucos risos e sem qualquer jaça na sua vivência social. Hoje, tais concepções estão inteiramente ultrapassadas, não pesando esses aspectos mais como condição sine qua non para ser um destacado “Advogado de Família”. O que necessita, para o desempenho desta especialização, é a vocação – que se traduz em linhas apertadamente resumidas na capacidade de diagnosticar o problema alheio sem se envolver emocionalmente, mas, compreendendo os limites da emoção do cliente e, consequentemente, suas necessidades e reais vontades por trás do turbilhão de sentimentos que envolvem os problemas familiares.

Por esse motivo, somente os homens calmos e pacientes, que possuam capacidade de absorver ansiedades e angústias de seus consulentes traduzindo suas necessidades e então os transmitindo paz, segurança e tranquilidade, não negligenciando a necessidade conjunta do bom respaldo terapêutico e analítico de profissionais afins, são dotados para o êxito desta maravilhosa, mas árdua e trabalhosa especialização.

Nossa literatura não está restrita à Ciência do Direito, mas também a outras afins, dentro das ramificações científicas que cuidam do interior do ser humano.

Seria um tanto pedante uma ode enaltecendo esta “nova” especialização, mas, importante lembrar que a mesma remonta em alguns aspectos históricos à figura primitiva das famílias que buscavam apoio entre os caldeus, os persas, os babilônios e os sábios filósofos: Eram os que orientavam os povos com seus conselhos, que protagonizavam núcleo de vital importância para a sociedade – as entidades familiares.

Não precisamos ser sábios ou filósofos para dar conselhos, mas não podemos nos afastar da leitura e da atualização do Direito de Família e das ciências que estudam o interior humano para que nossa atividade social seja proveitosa às pessoas que nos mobilizam.

Muitas vezes somos criticados no sentido de que nossa especialização abrange um conhecimento restrito do Direito, quando na verdade é justamente o revés, pois necessitamos ter bons conhecimentos de todas as outras áreas para pontuar e resolver os problemas que afligem as estruturas familiares: de Direito Comercial e Societário, quando nos envolvemos com arrolamento de bens de sociedades comerciais e partilha de patrimônio acionário. Do Direito das Coisas, quando temos que apreciar as comunicações de aquestos nos mais diversificados bens, inclusive nos semoventes. Direito das Sucessões, quando matérias atingindo hoje o novo instituto das uniões estáveis nos mobiliza para um parecer ou definição do título de uma companheira para sua respectiva habilitação nos inventários dos bens deixados por seu finado consorte.

Não somos fechados em nossa cultura do Direito, ao contrário, por ser como digo “o mais humano de todos os Direitos, o de Família”, obriga o profissional a estar sempre atualizado, não somente com as regras internas envolvendo esse campo específico, como também no Direito Comparado, notadamente, com os problemas envolvendo parte residente em outro país, ou com nacionalidade diversa.

Essa é a real característica do advogado que se envereda por tal ramificação, devendo estar sempre com os livros inerentes a permanente atualização do Direito, notadamente quando o Direito de Família não pode ficar estático, estando em permanente evolução, ou melhor, ebulição, acompanhando as permanentes alterações na sociedade.

Paulo Lins e Silva[1] & Camila Noronha Moreira da Silva[2] – Paulo Lins e Silva Advogados

Sumário:

1. O Advogado de Família; 2. A Importância do Advogado de Família antes do casamento: 2.1. Legalidade do casamento (impedimentos); 2.2. Sucesso ou insucesso do casamento (questões econômicas e culturais); 2.3. Rompimento de noivado (danos morais); 2.4. Oficialização da união estável (casar ou não casar?); 2.5. Pacto antenupcial; 3. A importância do Advogado de Família durante o casamento: 3.1. Doações entre cônjuges; 3.2. Aquisição de novos bens; 3.3. Mudança no regime de bens; 3.4. As brigas por dinheiro (quando a “miséria” bate a porta); 3.5. O abandono da carreira pelo cônjuge mulher; 3.6. Filhos; 3.7. Testamento e planejamento sucessório; 4. A importância do Advogado de Família após o casamento; 4.1. Necessidade de analista, terapeuta ou psiquiatra; 4.2. Separação ou reconciliação?; 4.3. Partilha de bens; 4.4. Alimentos; 4.5. Guarda e visitação; 4.6. Morte do cônjuge e sucessão do sobrevivente; 4.7. Morte do companheiro e sucessão do sobrevivente; 5. Conclusão.

[1] Advogado especializado em Direito de Família, há mais 40 anos, com pós graduações na UFRJ, Fundação Getulio Vargas; Université Libre de Bruxelles e Institut Unternational du Droit Comparé (Luxemburgo). Professor Adjunto da Universidade Candido Mendes (1973/1998) e da Pontifícia Universidade Católica (1974/1978). Presidente de Honra da “Union Internationale des Avocats” (UIA – equivale à Ordem Mundial de Advogados) e da Federação Interamericana de Advogados (FIA/IABA – equivale à Ordem do Continente Americano de Advogados); Diretor Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM; Presidente do Comitê de Direito de Família da UIA (1989-1997); Vice-Presidente da Family Law Section da IBA (1993-6).

[2] Natural do Rio de Janeiro, nascida em 1986. Advogada e Pesquisadora – Especializada em Direito de Família. Formada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV DIREITO RIO em 2010, com habilitação em Direito Privado. Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RIO. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFam – Rio de Janeiro.

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