Novo código de Processo Civil

Direito de família: características de sua doutrina e o novo código de processo civil

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O direito de família, em relação a outros ramos jurídicos, tem uma dinâmica própria e singular. É aplicável à sociedade brasileira de forma positiva, mas ao mesmo tempo observa como parâmetros em seus procedimentos formais o costume e os movimentos no tecido social, que efetivamente modificam a configuração da família. Atualmente, por exemplo, está em voga a questão da assunção de direitos e deveres familiares por casais homoafetivos, tema cuja discussão sequer entraria em pauta nos círculos acadêmicos ou em meio à militância advocatícia há poucos anos.

Sob a égide constitucional, o direito familiar, no Brasil, deve ser pautado pelo Código Civil, cuja reforma em 2002 veio a suprir as defasagens de um ordenamento anacrônico datado de 1916. Atualmente, no compasso das medidas visando adequar o CC à nova realidade, foi sancionado em março de 2015 o tão necessário Código de Processo Civil (CPC), que define novos tratamentos e prioridades aos diversos casos concretos.

O direito de família, em particular, está especialmente contemplado no novo CPC. Processos de divórcios, litigiosos ou não, guarda de menores e alimentos deverão tramitar em regime especial. A nova abordagem privilegia soluções que preservem a convivência pacífica entre as partes, a segurança dos incapazes envolvidos e a manutenção, na medida em que for possível, da unidade familiar. Para tanto, a lei deverá atuar de mãos dadas e em sinergia com profissionais de diferentes especialidades, visando assistir integralmente as famílias em suas eventuais contingências.

Outras modificações e providências regidas pelo novo CPC

Objetivando a resolução equânime dos casos, os juízes deverão obedecer a ordem cronológica dos processos, exceção feita somente em processos movidos por maiores de 65 anos ou portadores de doenças graves ou degenerativas. Outro importante avanço é a jurisprudência aplicável a casos semelhantes, muito comuns em casos de direito do consumidor. A tendência é que aumente a celeridades dos processos, uma vez que uma mesma decisão poderá ser imposta a quantos casos forem enquadrados.

Consulte sempre seu advogado de família

Paulo Lins e Silva Advogados celebra o novo Código de Processo Civil e reafirma sua posição em defesa da integridade familiar, seja qual for sua configuração. Não existe sociedade justa sem família, e pautados nesse ideal é que atuamos há mais de um século de militância jurídica.

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