Pensão alimentícia

A quem cabem direitos e obrigações relativos à pensão alimentícia?

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A pensão alimentícia é um tema que gera muita discussão em direito de família, já que envolve o poder aquisitivo dos pais envolvidos após a ruptura de uma relação. Há muitas questões sobre o tema que podem ser compreendidas a partir do momento que se realiza uma breve leitura. Tem direito ao benefício compulsório todas as pessoas que mantinham uma união estável e após a ruptura não possuam meios próprios para custearem suas despesas básicas, ou seja, não tem como se sustentarem por meios próprios.
Há quem ache que apenas os filhos têm direitos, mas isso não é verdade. Ex-cônjuges e ex-companheiros também tem direito à pensão alimentícia, desde que comprovem a falta de capacidade para se sustentarem, não havendo distinção de sexo. O benefício não precisa também ser concedido em dinheiro em espécie. Prestação de serviço e produtos também podem ser incluídos na pensão.

Cônjuge graduado não tem direito à pensão

Se comprovado que o cônjuge parou os estudos para cuidar do filho, é direito dele receber pensão para custeio em educação. Por sua vez, se for graduado, perde o direito totalmente. O começo do questionamento acerca do benefício começa com a comprovação, por parte de quem solicita, que o oposto possui bens materiais.

Direito não acaba com maioridade do filho

Uma vez completados 18 anos, não fica consolidada a perda do direito. Ele vai até os 24 anos ou ainda até o jovem completar a faculdade, desde que esteja em curso no processo de graduação. É fundamental observar isso para o questionamento correto. Paulo Lins e Silva Advogados tem a melhor equipe de especialistas em direito de família para dar todo o suporte e retirar todas as suas dúvidas.
Para quem questiona os valores, a pensão alimentícia adota o valor base de 33% dos vencimentos de quem se torna responsável pelo pagamento, entretanto o valor pode variar de acordo com as condições. Existem várias formas de conseguir obter o valor, como na forma de penhora, desconto em folha ou ainda, em caso de possuir imóveis alugados, o inquilino pode ser obrigado a pagar parte do valor direto à pessoa beneficiada.

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