Dívida de falecido

Dívida de falecido: de quem é a responsabilidade?

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Uma situação que pode despertar dúvidas é quanto aos direitos e deveres herdados de uma pessoa que falece. Para iniciar o entendimento, devemos compreender que, quando uma pessoa morre, tudo que ela tem de bens e tudo que envolve essas condições, incluindo direitos e obrigações, passam a ser espólio.
É o espólio que será partilhado no inventário, mediante um inventariante, que é o administrador desse espólio, até o momento em que toda a partilha for concluída. Quem responde pela dívida do indivíduo falecido é o seu espólio. Ou seja, a condição é semelhante de quando a pessoa contrai dívidas em vida.

Não existe herança de dívida

Para solucionar as pendências do falecido, é usado o espólio, que será partilhado e assim, cada herdeiro, mediante a proporção que lhe coube na herança, receberá o restante. Ou seja, não serão comprometidos os bens do herdeiro anterior à partilha. Nada fora do espólio pode ser colocado como passível de pagamento de uma dívida de pessoa falecida mesmo que este seja um parente direto.
Como exemplo, vamos supor que, se o recurso somado for de R$50 mil e a dívida for de R$20 mil, o que será dividido será o restante do espólio, ou seja R$30 mil. Para compreender como não existe herança de dívida, é preciso entender que se a dívida for de R$100 mil e o espólio de R$50 mil, esse recurso será todo utilizado e o restante é liquidado.
Para a realização de todo o processo é fundamental contar com um escritório especializado como Paulo Lins e Silva Advogados. Assuntos de partilha envolvem muitas pessoas e as dúvidas são recorrentes, demandando o suporte profissional para evitar prejuízos para as partes.
O melhor a ser feito, mesmo entre famílias de boa relação é a constituição de um advogado para fazer todos os procedimentos. É uma maneira rápida e saudável de se equacionar todas as questões inerentes ao direito de família.

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