Guarda Compartilhada

Guarda compartilhada é a solução?

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Desde dezembro de 2014, foi alterada a lei que tratava da guarda de crianças após a separação de seus pais. Ficou estabelecida que em caso de não haver consenso, a guarda seria compulsoriamente compartilhada, visando o bem estar das crianças envolvidas, uma vez que todo o processo de separação é altamente nocivo ao desenvolvimento da personalidade das crianças.

A guarda compartilhada é deixada de lado apenas quando um dos genitores abre mão dessa prerrogativa. Entretanto, a partir da data da promulgação da lei, ficou instituída que o compartilhamento da guarda passará a modalidade principal em caso de divergências. Ou seja, na impossibilidade de conciliação, o juiz decide por dividir a presença das crianças com seus pais. Paulo Lins e Silva Advogados orienta os pais a priorizar, independentemente da decisão judicial, o bem estar do menor.

Os juristas que criticam esta forma de guarda temem que a opção não seja interessante para a criança, visto que a divergência entre os pais pode ser motivada por problemas inerentes à personalidade de uma pessoa que ficará também responsável pela criança, o que pode ser igualmente nocivo para sua formação como indivíduo e cidadão. A decisão engessada pode acabar não avaliando as motivações da separação, deixando o caso mal resolvido. Cabe investigação e acompanhamento criterioso da justiça, para avaliar se pai e mãe têm reais condições de prover um lar para o menor.

Por outro lado, a guarda compartilhada pode ser uma forma de trazer para o convívio equânime das partes, fazendo com o que sejam minimizados os problemas inerentes à separação. Um advogado de família pode lançar luz sobre o caso e propor um acordo que seja o mais proveitoso para a criança, a parte mais sensível nesse tipo de processo.

O bom senso é sempre necessário para a solução dos casos

A criança deve ser protegida e amparada, primeiramente pela família, e, na falta dela, pelo estado. Esse entendimento parte dos princípios constitucionais consolidados no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Criança bem educada hoje é o bom cidadão de amanhã.

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