Pensão alimentícia

Pensão alimentícia já pode ter tempo limitado

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Uma decisão da justiça mineira, referendada pelo STF, definiu que uma pensão alimentícia para cônjugue pode ser limitada quanto ao tempo de duração. O caso se desenvolveu quando uma mulher descobriu um caso extraconjugal de seu marido, com um filho gerado pelo relacionamento. Diante da situação, a mulher pediu a separação e pediu, dentro do processo, pensão alimentícia compatível com sua sobrevivência, uma vez que, segundo ela, para se manter no matrimônio, a mulher havia largado seu emprego que lhe garantia sustento. A alegação era que o homem, um médico de boas posses, poderia lhe garantir boa vida. O pedido, segundo a própria, foi feito pelo ex-marido.
A resolução se pautou na idade da mulher que, aos 51 anos, ainda era plenamente capaz de conseguir se recolocar no mercado de trabalho e assim, conseguir seu próprio sustento, sem a necessidade do amparo do ex-cônjugue. A decisão previa pagamento durante dois anos sem atualização dos valores monetários, a partir do momento do trânsito em julgado. A questão foi parar no STF e, segundo a Ministra Nancy Andrighi, que confirmou ressaltando as condições básicas para a manutenção da pensão são grau de parentesco, ou seja, em caso de filhos, ou quando a pessoa possui incapacidade de gerar seu próprio sustento.

Paulo Lins e Silva Advogados de família seguem os critérios da justiça

Para seguir na linha da garantia dos direitos de todos os clientes que pleiteiam direitos, o escritório Paulo Lins e Silva Advogados, se pauta pela jurisprudência e leitura do Código Civil, de acordo com as possibilidades jurídicas de êxito. Dentro deste caso hoje discutido, estão presentes a subjetividade de questões que envolvem elementos aparentemente objetivos, mas que são interesse díspares de pessoas. Nesse caso, a pedida está baseada na legalidade e a decisão está baseada no bom senso que geram as jurisprudências que mostram a dinâmica do poder judiciário.
Dessa maneira, as decisões baseadas nas questões de acordo como elas se mostram, são fundamentais para mostrar que o Direito de Família necessita de muito bom senso de quem toma a decisão final. Para isso, conte com os melhores advogados de família do Rio de Janeiro.

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