Primeira faculdade de Direito do Brasil

A primeira faculdade de Direito do Brasil: Faculdade de Olinda

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Ainda não estavam completos cinco anos de independência, quando D. Pedro I, determinou por lei a criação da primeira Faculdade de Direito do Brasil, em 1827. Instalada no Mosteiro de São Bento de Olinda, ela foi a primeira a promover a formação superior em todo o território nacional. Isso mostra o quão vanguardista é o Direito em todas as suas premissas.
A sala onde se realizou a primeira aula ainda existe em sua totalidade, contendo muita história sobre o que se passou por aquele espaço. A Faculdade de Direito permaneceu em Olinda até o ano de 1853, quando foi transferida para a capital Recife, em 30 de maio. O ano mais marcante, todavia, foi o de 1832, quando 41 estudantes se formaram, tendo a honra de serem os primeiros estudantes a receber o títulos de Bachareis em Direito do país. O nome mais notável desta turma de formandos foi Euzébio de Queiroz, que foi magistrado e Ministro da Justiça.
Pelas mãos desse notável nome do Direito brasileiro, fora promulgada a lei que suprimiu o tráfico de escravos. A Lei foi a precursora de outras igualmente libertárias e contribuíram para dar fim à escravidão no país, até a promulgação da Lei Áurea, que encerrou de vez com a escravidão em território nacional.

Além de brasileiros, portugueses e angolanos também estudaram por lá

A Faculdade de Direito de Olinda não formou apenas Bachareis em Direito de diversas partes do Brasil. Muitos portugueses e angolanos também fizeram uso do conhecimento semeado nas salas de aula e também se formaram no ano de 1832. Quando saiu das dependências do Mosteiro de São Bento com destino a Recife, a expansão foi natural e outras cadeiras foram abertas.
Além do curso de Direito, era possível cursar Letras, Ciências e Filosofia, o que contribuiu para articular amplas discussões a respeito dos assuntos caros à sociedade brasileira do século XIX. Paulo Lins e Silva Advogados representa tradição em direito de família e tem na pioneira instituição pernambucana uma de suas referências históricas para a doutrina jurídica.

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