União estável entre três mulheres

União estável com 3 mulheres é validada no Rio de Janeiro

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Nem mesmo os melhores advogados de família do Rio de Janeiro poderiam ter certeza acerca da decisão tomada pela tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, do 15º Ofício de Notas, na Barra da Tijuca. Ela se norteou de acordo com a decisão do STF que legalizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, alegando entre outras questões a não
existência de bigamia.

Na alegação para a conformidade do caso diante da lei, o que aparentemente não ocorre, a tabeliã deu validade à união pela existência de um único núcleo familiar, sendo este chamado de poliafetivo. Com esta decisão, algumas questões podem ficar sob questionamento. No Brasil, a Poligamia é crime, sendo prevista no código penal. É preciso casar-se com duas pessoas simultaneamente, constituindo dois núcleos familiares, o que segundo a tabeliã não ocorreu.

Na questão levantada nesse post, há uma avaliação de valor pela pessoa competente para dar seguimento ao caso. Nesse caso, a Tabeliã, usando a premissa da dignidade da humana e de que a família é plural, constatou a existência, mesmo com três mulheres, que havia uma unidade familiar, sendo o todo uma união única. São questões diversas que insistem em passar pelo judiciário para apreciação e avaliação de possíveis jurisprudências.

Entendendo o que é permitido no direito

A questão do trio sob união estável ainda é recente para a formação de uma jurisprudência, mas é notória a questão irá virar entendimento para futuros. A tabeliã até cita que o que não é vedado é permitido no direito e fomenta uma nova realidade na busca pelo direito dos homoafetivos. Dessa maneira, para a natureza jurídica, a decisão da tabeliã é nula, uma vez que se for avaliada como bigamia, elas põem incorrer num crime previsto no código penal.

Para a justiça, não há subjetividade na questão quanto ao número de cônjuges, mesmo havendo a tal unidade familiar a proposta pela tabeliã no ato de validação da união estável. Nem mesmo para pressupostos sobre questões atreladas, como a pensão alimentícia, por exemplo, tem qualquer garantia com a
decisão.

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