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Você sabe o que é União Estável?

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Quando o assunto é união estável, muitas famílias têm dúvidas e nem sempre contam com um profissional para falar objetivamente do assunto. Um advogado de família, ao assistir um caso concreto, deve se basear em conceitos acadêmicos, mas também na prática jurídica e nas jurisprudências que cercam a temática. A União Estável é um conceito relativamente novo e que carece de aprofundamento para o grande público leigo. Afinal, é uma situação que muitos cidadãos vivenciam e que nem sempre tem conhecimento em relação aos seus direitos e deveres.

Para começar, é preciso entender que não há prazo mínimo para se definir o que é União Estável. Entretanto, sempre que houver provas para tal situação, assim será considerada. É o caso de existência de filhos, por exemplo. Assim, fica configurada que há uma condição de vida conjugal. Para toda União Estável, configura-se a comunhão parcial de bens, ou seja, passam a valer os bens em conjunto, para fim de partilha, os que forem adquiridos após o período de união.

Entretanto, há a possibilidade de celebrar um contrato, para que os bens fiquem assegurados, pré-determinando o que será alvo de partilha. Esse contrato prevê a mesma flexibilidade de um pacto pré-nupcial. É importante sempre se informar sobre os temas envolvendo direito de família, uma vez que as mudanças nesse segmento jurídico, via de regra, acompanham as mudanças nos costumes da sociedade. Ter o apoio de Paulo Lins e Silva Advogadosespecializados em direito de família é indicado, como forma de assegurar e proteger o pleno exercício do direito.

União Estável é similar ao casamento civil

Assim como o casamento civil, a União Estável prevê, entre outras obrigações, pagamento de pensão alimentícia após seu fim. Entretanto, diferentemente do casamento, ela não precisa de estar debaixo do mesmo teto para existir. Sendo assim, podemos elencar três tipos de união estável:

  • União Pública – aquela que não é clandestina, todos sabem da existência, não é escondida.
  • União Contínua – Nesta modalidade não há interrupções.
  • Duradoura – O que diferencia ela do casamento é a intenção de constituição de uma família. Quando há um namoro, há um projeto de família, enquanto na união estável ela se configura, mesmo sem papéis matrimoniais.

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